
PORTARIA GM/MS Nº 3.115, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, resolve: Art. 1º Esta Portaria institui comissão técnica para elaboração da proposta do Programa