APRESENTAÇÃO DO PROJETO
A pandemia da COVID-19 trouxe uma série de experiências novas ao cotidiano de trabalho. Alguns desafios emergiram e outros, já existentes, foram intensificados. Novos processos de trabalho foram implantados em larga escala (ex.: trabalho remoto), grupos ocupacionais ganharam maior relevo (trabalhadores por aplicativos, entregadores, profissionais de tecnologia da comunicação e de mídias sociais) ou enfrentaram dificuldades severas (trabalhadores da saúde e professores). Essas mudanças ocorreram associadas ao aprofundamento da precarização social e da desproteção do trabalho; movimentos que foram acelerados no Brasil após a reforma trabalhista de 2017. Assim, o cenário atual é de velhos-novos dilemas para o campo da saúde e trabalho. Dilemas que foram ampliados com o crescimento das desigualdades sociais no país nos últimos anos, cuja consequência é a sobreposição de exposições que vulnerabiliza ainda mais grupos já em desvantagens: os postos de trabalho tornaram-se mais precários para as mulheres, pobres, pretos/as e pessoas com baixa qualificação profissional.
Por outro lado, a pandemia também possibilitou novos formatos de cooperação científica, ampliando as possibilidades de interlocução e ações coletivas. Experiências inovadoras ganharam espaço; grupos de pesquisa com temáticas em comum se reuniram para ações conjuntas, inaugurando movimentos inéditos de trocas e diálogos. Assim, se formou um
coletivo intitulado Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras. Nesta Frente Ampla, se criou o GT Saúde Mental e Trabalho. Desde 2020, este grupo tem somado esforços e buscado elaborar projetos que associem produção de conhecimento, formação/capacitação de trabalhadores/as do SUS e elaboração de pautas para encorajar e estruturar políticas públicas e marcos regulatórios para assegurar ambientes de trabalhos saudáveis, seguros, inclusivos e dignos, numa rede de pesquisa ampliada e articulada aos serviços de saúde e representações sindicais. No contexto atual, a incorporação de propostas e modelos de vigilância em saúde mental e trabalho torna-se uma demanda de primeira grandeza.
Este projeto objetiva desenvolver esforços e fomentar ações para a consolidação de um Observatório em Saúde Mental e Trabalho no Brasil, cuja finalidade é agregar iniciativas em andamento no país e produzir ações conjuntas na proposição de modelos de vigilância em saúde mental e trabalho. A produção em saúde e trabalho no Brasil caracteriza-se por ser fragmentada, focalizada em alguns grupos ocupacionais específicos e desenvolvida por pesquisadores(as) com pouca articulação entre si. Inexiste diagnóstico geral da situação no país. Guiado pela experiência de trabalho conjunto iniciado na pandemia, pretende-se, agora, com ações conjuntas já amadurecidas, consolidar este Observatório que objetiva criar trocas e diálogos que estruturem e motivem a produção coletiva de conhecimento científico e fomento de práticas de atenção e vigilância em saúde mental e trabalho no país. Atualmente, neste Observatório estão inseridos(as) pesquisadores(as) de universidades, trabalhadores do SUS dos CEREST das cinco regiões brasileiras, representantes de sindicatos e de centrais sindicais.
Os investimentos em iniciativas de junção de esforços, estruturando frentes amplas, são relevantes, pertinentes e oportunos. Considerando que o conhecimento da situação de saúde mental e trabalho no país tem grandes lacunas, este projeto tem o propósito de avançar no conhecimento e na compreensão do adoecimento mental no trabalho e embasar modelos de vigilância dos agravos e adoecimento mental (transtornos mentais, suicídio e violência-assédio), e de modelos de vigilância dos ambientes laborais, fortalecendo a promoção e proteção da saúde mental das populações trabalhadoras.
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NOTA 1 - Registra-se que a proposta deste Observatório foi apresentada e discutida com a Coordenadora da CGSAT e com a diretora da DSAST, tendo obtido amplo apoio e incentivo de ambas ao desenvolvimento deste projeto.
NOTA 2 - Importante realçar que, na equipe deste projeto, há significativa participação de pesquisadores/pesquisadoras e profissionais de saúde das regiões Norte e Nordeste do país. Isto reforça a perspectiva de fortalecimento das ações da SVSA, via o desenvolvimento desta proposta, nessas duas regiões do Brasil.

