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APLICABILIDADE PARA O SUS

A produção de conhecimento e de práticas para a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) foi um dos pilares de sustentação e motivação para a criação do Observatório em Saúde Mental e Trabalho. A construção da proposta foi feita com a intenção de auxiliar e fortalecer as ações e iniciativas no SUS. O Observatório focaliza um problema de grande e crescente magnitude na atualidade: os transtornos mentais. As estatísticas oficiais e os estudos epidemiológicos evidenciam que parte importante desses transtornos está relacionada ao trabalho, seja por meio da inserção dos indivíduos em condições laborais penosas, precárias ou que produzem intenso sofrimento, seja pela ausência/exclusão das pessoas do mundo do trabalho, na situação de desemprego. Assim, o trabalho é uma dimensão da vida de fundamental relevância para a compreensão dos processos saúde-doença mental. As estatísticas da Previdência Social reforçam a relevância desses eventos como causa de concessão de auxílio-doença por incapacidade (Silva-Junior; Fischer, 2014), ocupando a 3ª posição dentre as causas dos auxílios. Dados de transtornos mentais relacionados ao trabalho (TMRT), que são de notificação compulsória no SINAN desde 2006, mostram elevação, ano a ano, do número de casos, o que reforça a necessidade de fortalecimento das ações em saúde mental e trabalho (Araújo et al., 2017). A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (BRASIL, 2012), em consonância com as informações disponíveis, enfatiza os TMRT como um dos focos prioritários das ações da VISAT. Portanto, a avaliação desses agravos, dimensionamento de sua ocorrência e análise dos seus fatores de risco são demandas importantes para os serviços do SUS - não apenas para aqueles serviços em saúde do trabalhador, mas também para as demais redes de atenção com atuação em saúde mental, especialmente os CAPS, Atenção Básica e Rede de Urgência e Emergência. A Rede de Atenção à Saúde tem o papel primordial na identificação, encaminhamento, notificação e assistência dos transtornos mentais relacionados ao trabalho, bem como dos fatores determinantes ou contribuintes para sua ocorrência. No caso específico da saúde mental, há lacunas importantes no que se refere ao dimensionamento do problema (a subnotificação é uma característica marcante), à sua caracterização (principais tipos de agravos e sua distribuição na população), à identificação e atuação sobre os fatores que produzem esses eventos (fatores de exposição). A produção de conhecimento que produza estimativas desse evento e suas especificidades e determinantes poderá auxiliar em várias frentes de atuação e intervenção em saúde no SUS. A originalidade deste projeto repousa na perspectiva de produzir análise da situação de saúde mental no Brasil, a partir de esforços coletivos de uma parcela significativa de pesquisadores e profissionais de saúde atuantes nesse campo no país. Estudos com esse foco são ainda restritos no Brasil, especialmente aqueles de avaliação nacional da situação e não apenas de ocupações específicas ou em regiões geográficas delimitadas. Desse modo, as contribuições de um projeto cuja finalidade é traçar um quadro para o país ganha relevo. A análise ampla poderá evidenciar problemas globais e destacar prioridades, incentivando a implementação de ações para o país. A ausência de regulamentação dos ambientes psicossociais do trabalho, por exemplo, é uma fragilidade que poderá ser enfrentada a partir de análises bem conduzidas, amparadas em procedimentos
metodológicos bem delineados e adequados aos problemas investigados. Evidências empíricas bem sustentadas oferecerão uma base sólida, necessária aos avanços desejados nesse campo. Este projeto, que se inicia com um diagnóstico da situação e da atenção à saúde mental de/para trabalhadores/as do Brasil, contribuirá para o desenvolvimento científico, para a formação de pessoal e melhoria da qualidade e adequação dos serviços prestados pelo SUS, identificando demandas, fluxos das ações-serviços ofertados; isto, por sua vez, poderá contribuir para a resolutividade das ações do SUS, adequado monitoramento e investigação de transtornos mentais e para a incorporação de avaliação dos processos de produção de sofrimento e adoecimento nas práticas cotidianas do SUS.